Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais dos titulares que acessam os simuladores, cursos, comunidades e demais produtos digitais oferecidos pelo Prof. Fellipe Guerra e pelas pessoas jurídicas relacionadas. Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
01 Quem trata os seus dados
O tratamento de dados pessoais relacionado aos produtos digitais é conduzido pelos seguintes controladores, em controle conjunto, conforme art. 5º, IX, da LGPD:
| Controlador | CNPJ / Identificação |
|---|---|
| Fellipe Cavalcante Guerra (pessoa física) | CPF 024.992.353-06 · OAB/CE 49.759 · CRC/CE 21.074 |
| Instituto ECT | institutoect.com.br · operação comercial dos produtos digitais |
| Guerra Advogados | Av. Bernardo Manuel, 10070, Sala 08, Rachel de Queiroz, Fortaleza/CE |
Para fins desta Política, todos os controladores acima respondem solidariamente pelas obrigações da LGPD em relação aos dados tratados nos produtos digitais.
02 Encarregado pelo tratamento (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com o encarregado é:
- E-mail: fellipe@compliance-ce.com.br
- Endereço postal: Av. Bernardo Manuel, 10070, Sala 08, Rachel de Queiroz, Fortaleza/CE
Solicitações relacionadas a direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição) são processadas em até 15 dias corridos contados do recebimento.
03 Dados pessoais que tratamos
Conforme cada produto digital, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome completo, e-mail, telefone | fornecidos pelo titular no cadastro |
| Acesso | endereço IP, data e hora de acesso, navegador (user agent) | coletados automaticamente |
| Autenticação | e-mail, senha (criptografada), tokens de sessão | gerados durante login |
| Conteúdo simulado | cálculos, simulações e anotações gravadas pelo titular | gerados pelo uso do simulador (armazenados localmente no navegador, salvo indicação contrária) |
| Transacionais | histórico de matrículas em produtos pagos, status de aprovação | integração com a plataforma de venda |
04 Finalidades e bases legais
Tratamos os seus dados com finalidades específicas e mediante bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Permitir acesso ao produto digital adquirido | V (execução de contrato) |
| Identificar e autenticar o titular | V (execução de contrato) |
| Cumprir obrigações legais (fiscal, tributária, registro de operações) | II (cumprimento de obrigação legal) |
| Manter segurança das aplicações (logs, audit, antifraude) | IX (legítimo interesse) |
| Comunicação operacional sobre o produto adquirido | V (execução de contrato) |
| Comunicações de marketing sobre novos produtos | I (consentimento) ou IX (legítimo interesse com opt-out) |
05 Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores indispensáveis para a prestação do serviço, mediante contrato de tratamento que impõe os mesmos padrões da LGPD:
- Cloudflare Inc. (EUA) — hospedagem das aplicações web e proteção contra ataques. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II (cláusulas-padrão).
- Supabase Inc. (EUA) — banco de dados e autenticação. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II.
- Eduzz (Brasil) — plataforma de venda dos produtos digitais.
- ActiveCampaign (EUA) — e-mail marketing e comunicação operacional. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II.
- Google LLC (EUA) — serviços de e-mail corporativo. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II.
Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial diversa da execução do contrato.
06 Por quanto tempo retemos os dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Cadastro de matrícula ativa | enquanto o vínculo contratual estiver vigente |
| Cadastro após cancelamento | 5 anos (prescrição CTN art. 174 e CC art. 206) |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses |
| Logs de erro técnico | 90 dias |
| Conteúdo simulado pelo titular (no servidor) | enquanto a matrícula estiver ativa; excluído em 30 dias após cancelamento |
| Aceites de Política e Termo (audit LGPD) | 10 anos contados do aceite |
Findo o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados em definitivo, salvo obrigação legal de manutenção.
07 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requerimento ao encarregado:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para fellipe@compliance-ce.com.br identificando-se (nome completo, e-mail cadastrado e descrição da solicitação). Atendemos em até 15 dias corridos.
08 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, conforme art. 46 da LGPD, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso nos provedores de banco;
- Controle de acesso por papel, com privilégio mínimo;
- Registros de auditoria de operações administrativas;
- Rate limiting, política de senha forte e proteção contra ataques automatizados;
- Cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS, X-Frame-Options) e proteção contra clickjacking;
- Backups periódicos com testes de restauração;
- Revisão trimestral do programa de segurança.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
09 Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do produto (cookies de sessão). Esses cookies não exigem consentimento prévio nos termos do art. 7º, V, da LGPD (execução de contrato).
Para métricas de uso, utilizamos Cloudflare Web Analytics, que não emprega cookies nem coleta dados que permitam identificar o titular.
Não utilizamos cookies de marketing comportamental nem rastreadores de terceiros sem consentimento.
10 Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com indicação da data de publicação. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares ativos por e-mail e, quando exigirem nova base legal, solicitarão renovação do consentimento.
11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você entender que não atendemos satisfatoriamente uma solicitação sua, poderá reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais publicados em gov.br/anpd.
12 Área de membros da Comunidade Guerra
Quem participa da Comunidade Guerra acessa a área de membros em comunidade.professorfellipeguerra.com.br, onde encontra o calendário dos encontros, os avisos, as aulas gravadas e o material de apoio, onde pode se candidatar a conduzir a parte técnica de um encontro ou indicar um tema, e onde pode escrever direto à coordenação pelo canal de feedback.
Dados tratados e para quê
| Dado | Para quê | Base legal |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | identificar quem entra e liberar o acesso de quem é membro | execução de contrato, art. 7º, V |
| Situação do acesso e quem decidiu | provar quem liberou ou negou cada acesso | legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Formação, tema proposto, tempo de atuação e perfis em redes sociais | avaliar candidatura a expositor, quando a pessoa se candidata | consentimento no envio do formulário, art. 7º, I |
| Meses de disponibilidade e observações | montar o calendário dos encontros | consentimento no envio do formulário, art. 7º, I |
| Tema indicado e observação, quando a pessoa apenas sugere um assunto | montar a pauta dos próximos encontros | consentimento no envio do formulário, art. 7º, I |
| Nome de assinatura e texto do recado enviado pelo canal de feedback | ouvir elogio, sugestão e crítica sobre a Comunidade | legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Registro de tentativa de acesso, com endereço de rede truncado | proteger a área contra acesso indevido | legítimo interesse, art. 7º, IX |
| Registro das ações da coordenação | auditoria interna | legítimo interesse, art. 7º, IX |
Conta única
O login da área de membros é o mesmo dos Simuladores da Reforma Tributária: quem já tem conta em sim.professorfellipeguerra.com.br usa o mesmo e-mail e a mesma senha, e o cadastro feito em qualquer um dos dois vale para os dois. As permissões de acesso são independentes: estar liberado em um não libera o outro.
Liberação de acesso
A entrada é liberada automaticamente para quem consta como membro na base do ActiveCampaign do Instituto ECT. Quem não consta passa por aprovação manual da coordenação. Quem entrou por essa base e deixa de constar volta à fila na sincronização seguinte.
Operadores
A área de membros usa os operadores que esta política já declara: Eduzz, ActiveCampaign, Cloudflare (entrega das páginas e proteção da borda) e Supabase (banco de dados e autenticação). O cadastro e a troca de senha passam pela verificação anti-robô da Cloudflare (Turnstile), que analisa o endereço de rede e características do navegador e da conexão apenas para barrar acessos automatizados. A coordenação recebe pelo Telegram só o aviso de que houve cadastro, candidatura a expositor, indicação de tema ou recado pelo canal de feedback; o aviso não leva nome, e-mail, tema nem qualquer texto escrito pela pessoa, que ficam apenas no banco de dados, acessível somente à coordenação.
Prazo de guarda
Valem os prazos já publicados nesta política, com o detalhamento abaixo para o que é próprio da área de membros:
- Dados de quem é membro: durante a participação na Comunidade e por cinco anos contados do fim do vínculo, como esta política já prevê para cadastro após cancelamento, com base na prescrição do art. 174 do Código Tributário Nacional e do art. 206 do Código Civil. Passado esse prazo, nome, e-mail e o que a pessoa escreveu são substituídos automaticamente por um código sorteado ou pela marca de anonimizado.
- Registro de tentativa de acesso: anonimizado após noventa dias, dentro do prazo de seis meses previsto para logs de acesso.
- Registro das ações da coordenação: dois anos. Não é registro de acesso, e sim controle interno de quem, dentro da organização, alterou o quê, mantido com base no legítimo interesse do art. 7º, IX. Por isso não segue os seis meses previstos nesta política para logs de acesso. O registro não guarda nada escrito pelo membro: nome, e-mail, formação, tema, canais e observações são removidos antes da gravação.
- Registro de mudança de acesso: mantido, com o e-mail anonimizado após dois anos, preservando a prova de quem liberou quem.
- Aceite desta política e dos termos: dez anos contados do aceite, como já previsto.
Quem tem acesso
Dentro da organização, apenas a coordenação da Comunidade acessa os dados das candidaturas, os temas indicados, os recados enviados pelo canal de feedback e a situação de acesso dos membros, e cada alteração que ela faz fica registrada com autor, data e conteúdo alterado. Nenhum outro membro alcança o que você escreve por esses canais.
Quem conduz um encontro
Quem conduz um encontro tem o nome e a biografia mantidos no calendário e no material daquele encontro, ainda que peça exclusão depois, porque é registro histórico do curso, com base no legítimo interesse do art. 7º, IX. A exclusão alcança a candidatura, o cadastro e todo o resto, e desfaz o vínculo entre a pessoa e aquele registro histórico.
Direitos do titular
Valem os mesmos canais e prazos já previstos nesta política, pelo e-mail do encarregado, com fundamento no art. 18, IV e VI, combinado com os arts. 15 e 16 da Lei 13.709/2018. O pedido de exclusão referente à área de membros apaga a conta de acesso e substitui, nos registros desta área e no cadastro dos Simuladores, o nome, o e-mail, a formação, os canais e os textos escritos pelo titular por um código sorteado, que não deriva de nenhum dado da pessoa e não permite chegar de volta a ela. O que permanece é a contagem de quando houve acesso e quem o liberou, sem identificar quem foi, preservada como prova de auditoria. Como a conta é a mesma dos Simuladores da Reforma Tributária, o pedido alcança os dois sistemas, e o acesso a ambos se encerra. A base de contatos do Instituto ECT, mantida no ActiveCampaign, segue tratamento próprio, e o mesmo pedido a alcança por providência manual da coordenação, no mesmo prazo.