Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais dos titulares que acessam os simuladores, cursos, comunidades e demais produtos digitais oferecidos pelo Prof. Fellipe Guerra e pelas pessoas jurídicas relacionadas. Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
01 Quem trata os seus dados
O tratamento de dados pessoais relacionado aos produtos digitais é conduzido pelos seguintes controladores, em controle conjunto, conforme art. 5º, IX, da LGPD:
| Controlador | CNPJ / Identificação |
|---|---|
| Fellipe Cavalcante Guerra (pessoa física) | CPF 024.992.353-06 · OAB/CE 49.759 · CRC/CE 21.074 |
| Instituto ECT | institutoect.com.br · operação comercial dos produtos digitais |
| Guerra Advogados | Av. Bernardo Manuel, 10070, Sala 08, Rachel de Queiroz, Fortaleza/CE |
Para fins desta Política, todos os controladores acima respondem solidariamente pelas obrigações da LGPD em relação aos dados tratados nos produtos digitais.
02 Encarregado pelo tratamento (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, o canal de comunicação com o encarregado é:
- E-mail: fellipe@compliance-ce.com.br
- Endereço postal: Av. Bernardo Manuel, 10070, Sala 08, Rachel de Queiroz, Fortaleza/CE
Solicitações relacionadas a direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição) são processadas em até 15 dias corridos contados do recebimento.
03 Dados pessoais que tratamos
Conforme cada produto digital, podemos tratar as seguintes categorias de dados:
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | nome completo, e-mail, telefone | fornecidos pelo titular no cadastro |
| Acesso | endereço IP, data e hora de acesso, navegador (user agent) | coletados automaticamente |
| Autenticação | e-mail, senha (criptografada), tokens de sessão | gerados durante login |
| Conteúdo simulado | cálculos, simulações e anotações gravadas pelo titular | gerados pelo uso do simulador (armazenados localmente no navegador, salvo indicação contrária) |
| Transacionais | histórico de matrículas em produtos pagos, status de aprovação | integração com a plataforma de venda |
04 Finalidades e bases legais
Tratamos os seus dados com finalidades específicas e mediante bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Permitir acesso ao produto digital adquirido | V (execução de contrato) |
| Identificar e autenticar o titular | V (execução de contrato) |
| Cumprir obrigações legais (fiscal, tributária, registro de operações) | II (cumprimento de obrigação legal) |
| Manter segurança das aplicações (logs, audit, antifraude) | IX (legítimo interesse) |
| Comunicação operacional sobre o produto adquirido | V (execução de contrato) |
| Comunicações de marketing sobre novos produtos | I (consentimento) ou IX (legítimo interesse com opt-out) |
05 Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados pessoais apenas com operadores indispensáveis para a prestação do serviço, mediante contrato de tratamento que impõe os mesmos padrões da LGPD:
- Cloudflare Inc. (EUA) — hospedagem das aplicações web e proteção contra ataques. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II (cláusulas-padrão).
- Supabase Inc. (EUA) — banco de dados e autenticação. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II.
- Eduzz (Brasil) — plataforma de venda dos produtos digitais.
- ActiveCampaign (EUA) — e-mail marketing e comunicação operacional. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II.
- Google LLC (EUA) — serviços de e-mail corporativo. Transferência internacional amparada pelo art. 33, II.
Não vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial diversa da execução do contrato.
06 Por quanto tempo retemos os dados
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Cadastro de matrícula ativa | enquanto o vínculo contratual estiver vigente |
| Cadastro após cancelamento | 5 anos (prescrição CTN art. 174 e CC art. 206) |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses |
| Logs de erro técnico | 90 dias |
| Conteúdo simulado pelo titular (no servidor) | enquanto a matrícula estiver ativa; excluído em 30 dias após cancelamento |
| Aceites de Política e Termo (audit LGPD) | 10 anos contados do aceite |
Findo o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados em definitivo, salvo obrigação legal de manutenção.
07 Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requerimento ao encarregado:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer direito, escreva para fellipe@compliance-ce.com.br identificando-se (nome completo, e-mail cadastrado e descrição da solicitação). Atendemos em até 15 dias corridos.
08 Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, conforme art. 46 da LGPD, incluindo:
- Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso nos provedores de banco;
- Controle de acesso por papel, com privilégio mínimo;
- Registros de auditoria de operações administrativas;
- Rate limiting, política de senha forte e proteção contra ataques automatizados;
- Cabeçalhos de segurança HTTP (CSP, HSTS, X-Frame-Options) e proteção contra clickjacking;
- Backups periódicos com testes de restauração;
- Revisão trimestral do programa de segurança.
Nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.
09 Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do produto (cookies de sessão). Esses cookies não exigem consentimento prévio nos termos do art. 7º, V, da LGPD (execução de contrato).
Para métricas de uso, utilizamos Cloudflare Web Analytics, que não emprega cookies nem coleta dados que permitam identificar o titular.
Não utilizamos cookies de marketing comportamental nem rastreadores de terceiros sem consentimento.
10 Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com indicação da data de publicação. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares ativos por e-mail e, quando exigirem nova base legal, solicitarão renovação do consentimento.
11 Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Se você entender que não atendemos satisfatoriamente uma solicitação sua, poderá reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais oficiais publicados em gov.br/anpd.