O Senado aprovou nesta 4ª feira (5.nov.2025) o projeto de lei da reforma da renda (PL 1.087 de 2025). A votação foi simbólica, quando não há contagem nominal de votos. A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ponto principal do texto é a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 ao mês (R$ 60.000 ao ano), com possibilidade de descontos na cobrança de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.

O projeto havia sido aprovado durante o dia pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). A tramitação no Senado durou pouco mais de um mês.

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ISENÇÃO ATÉ R$ 5.000

A proposta foi idealizada pela equipe econômica de Lula. A nova regra entra em vigor a partir de 2026 –ano em que o petista tentará reeleição.

A Fazenda afirma que 20 milhões de brasileiros passarão a não pagar nada. Destes, 10 milhões já eram isentos antes da reforma.

DESCONTO NA COBRANÇA

Pessoas que recebem de R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês terão um desconto progressivo na tabela do Imposto de Renda. O objetivo é fazer uma transição gradual para evitar o desincentivo ao aumento de rendimento.

O desconto vai considerar a seguinte fórmula:

• 978,62 – (0,133145 x rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)

Inicialmente, a ideia era dar os abatimentos até o rendimento de R$ 7.000 ao mês.

IMPOSTO MÍNIMO: R$ 600 MIL A R$ 1,2 MILHÃO

Essa faixa terá uma escala gradual de Imposto Mínimo. A alíquota também vai considerar uma fórmula matemática:

• (renda anual tributável – R$ 600 mil) / R$ 600 mil x 10% = alíquota efetiva

Um trabalhador vinculado à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) com salários que somam R$ 600 mil ao ano não precisará pagar o Imposto Mínimo. Isso porque o IR é cobrado já na folha de pagamento.

IMPOSTO MÍNIMO: A PARTIR DE R$ 1,2 MILHÃO

Será cobrado o Imposto Mínimo cheio de 10% para essa faixa. Isso significa que haverá uma cobrança adicional em relação à atual, que tende a ficar abaixo desse percentual para as rendas mais altas.

Entenda no infográfico abaixo como funciona o cálculo do novo tributo:

Suponha-se que uma pessoa com renda superior a R$ 1,2 milhão atualmente pague uma alíquota de 2%. Esse cidadão terá um incremento de 8 pontos percentuais para chegar ao piso das altas rendas.

Leia abaixo uma simulação dos novos percentuais do IR:

Serão deduzidos da base de cálculo:

• Atividade rural.
• Ganho de capital (exceto bolsa).
• Rendimentos acumulados.
• Doação/herança.
• Poupança.
• LCI/CRI.
• CDA/WA/CDCA/LCA/CRA.
• CPR financeira.
• LIG.
• LCD.
• Fundos infraestrutura.
• Fundos imobiliários.
• Fiagro.
• Indenização por acidente/danos.
• Títulos isentos/alíquota zero.

Fonte: Porta da Reforma Tributária