O Plano Anual de Fiscalização deixa bem claro que o objetivo da receita federal no início dos anos e do seu trabalho ao longo do exercício é um só – Combater a Sonegação Fiscal.
O Combate a Sonegação Fiscal é algo intenso e extremamente necessário para a proteção da sociedade, por isso essa atitude deve ser verdadeiramente combatida.
O Brasil é um País onde a carga tributária é muito alta, onde o custo de conformidade tributária é muito alto também, então, se temos empresas que estão sonegando, elas estão adquirindo de maneira ilegal um diferencial com relação aos seus concorrentes, o que pode prejudicar nossa economia.
No Plano Anual de Fiscalização são citados pelo menos seis ações, operações, cujos objetivos eram recuperações e operações com créditos tributários. Esse material traz certeza e segurança, que o trabalho da receita federal é de combate à sonegação e não ao trabalho legal de recuperar tributos.
O que isso quer dizer?
O Crédito Tributário a ser recuperado é oriundo geralmente de duas situações:
1 – Quando eu ofereço a tributação, operações além das que eu deveria ter oferecido, ou seja, eu onero a carga tributária da empresa, ao tributar aquilo que não era para ser tributado.
2 – Quando eu deixo de aproveitar um crédito legítimo.
Quando os valores a se restituir são provenientes dessas duas hipóteses, o seu crédito tributário é legitimo e real. Assim também quando existem discussões judiciais que levam à tona a cobrança de determinados tributos.
Um exemplo disso é o caso da recuperação do ICMS sobre a base de cálculo da PIS e COFINS, dentre muitos outros. Então, quando esses créditos são legítimos, não há o que se discutir, não sendo objeto de fiscalização, muito menos de retaliação por parte da Receita Federal do Brasil.
No Plano Anual de Fiscalização são citados 6 exemplos de Sonegação Fiscal, são eles:
1 – Insuficiência de Imposto de Renda e CSLL;
2 – Glosa de Créditos fictícios de IPI no setor de Bebidas;
3 – Foi detectado que as empresas fabricantes Cigarros estavam praticando operações com outras empresas fictícias geradoras de créditos tributários;
4 – Operação Fake Money;
5 – Venda de Créditos Podres, atrelados a títulos públicos antigos (Prescritos e Falsos);
6 – Operação Fumo Papel;
São 6 pontos fortemente explorados como hipóteses, onde a Receita Federal agiu de maneira ostensiva no combate a sonegação fiscal. E todos os pontos tem em comum tratar-se de créditos falsos, operações fictícias, empresas de fachadas, ou seja, o combate não é sobre a operação lícita, nem do trabalho de Recuperação de Créditos Tributários Legal e fundamentado na honestidade.
É importante ter em mente que a Recuperação de Créditos Tributários é uma excelente oportunidade e possui um excelente mercado.
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