Fala galera!
Tudo bem com vocês?
Hoje iremos falar um pouco sobre o N.C.M.
Muitas pessoas confundem o N.C.M como uma obrigação de origem fiscal, porém o mesmo é uma obrigação de origem gerencial e eu vou falar um pouco dele com vocês.
Pois bem, primeiro precisamos entender porque há essa confusão. Isso se dá porque a Receita Federal pegou os 10.393 N.C.M que existem e botou anexados a TIP, a tabela do IPI. Isso faz com que a gente associe o N.C.M à aquela tabela de tributação, porém, como eu falei antes ele não é um código de natureza fiscal e sim um código de natureza gerencial.
E uma forma de provar isso para vocês é lembrando como ele foi criado.
O N.C.M vem do sistema harmonizado. O sistema harmonizado é usado no mundo todo, por mais de 180 países e o objetivo desse sistema harmonizado era o de simplificar as operações comerciais entre os países.
Veja bem. É sabido que existe uma diferença de idioma, cultural, de tratamento tributário e muitas outras diferenças entre cada país. Só que quando você tá enviando, por exemplo, uma cadeira. Aqui no Brasil ela se chama de cadeira, mas não tem como saber qual é a nomenclatura utilizada nesse outro país para essa mercadoria.
Então para simplificar a identificação das mercadorias, foi criado um código. Pois ao invés de você ter que tentar adivinhar ou ter que traduzir a nomenclatura do que vinha na descrição do documento fiscal, você simplesmente consultaria a tabela e iria encontrar a nomenclatura do produto.
Só que ele começou a ser utilizado rapidamente pela área tributária para poder simplificar o comprimento do tributo. Mas, ele é 100% de natureza gerencial. Uma responsabilidade da empresa. Porque para fazer uma classificação de NCM, não interessa a tributação da empresa. O que interessa são as características do produto.
